O vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e deputado federal, Marco Bertaiolli, apresentou substitutivo que aumenta o limite do faturamento anual do MEI, da ME e da EPP. Com a matéria proposta, ele pretende dar as condições necessárias para que as pessoas consigam empreender e prosperar, deixando, assim, a informalidade. Bertaiolli também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) poderá ser ampliado. Hoje, ele é de R$ 81 mil, e, uma vez aprovada a matéria, passará para R$ 138,6 mil por ano. Além de proporcionar mais tranquilidade de trabalho para o segmento, deverá, inclusive, diminuir a informalidade no país e estimular o empreendedorismo.
A previsão consta no substitutivo apresentado pelo deputado federal e vice-presidente da Facesp ao Projeto de Lei Complementar 108/2021. O texto deverá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na próxima semana. No relatório, Bertaiolli estabelece o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, como parâmetro para reajustar o limite da receita bruta da categoria – inalterado desde 2017.
O índice engloba uma parcela maior da população, dentro de uma variação do custo de vida das famílias nestes últimos anos, e tem embasamento técnico que assegura o rendimento deste importante grupo em um ambiente inflacionário de quase dois dígitos.
Para ele, o brasileiro deseja sair da informalidade e quer ter mais oportunidades de emprego. Com este aumento, será possível oferecer condições para que as pessoas consigam perseguir o sonho de empreender e conseguir, de fato, prosperar.
Recorde e crescimento
Em meio aos altos encargos sobre a folha de salários, o número de empreendedores no Brasil cresceu vertiginosamente nos últimos anos. Atualmente, já representa 56,7% de todos os negócios em funcionamento no país.
Somente em 2021, houve um acréscimo de 2,6 milhões de brasileiros com MEI ativo, com a quantidade de empreendedores nesta categoria atingindo 11,3 milhões, segundo dados do Ministério da Economia. No ano de implementação do MEI, em 2008, o número foi de 4,1 milhões de inscrições ativas.
Para Bertaiolli, o aumento do limite aos microempreendedores pode representar um importante aliado dentro do processo de retomada da economia após os impactos da pandemia da Covid-19.
O vice-presidente da Facesp lembra que este é um segmento muito representativo da nossa economia. Portanto, facilitar as regras para este grupo e permitir que os empreendedores possam lidar com menos impostos por mais tempo será essencial para permitir que o Brasil volte a gerar mais empregos e renda.
Mais avanços
Além de atender a uma demanda constante em relação ao MEI, prevendo a possibilidade de contratação de até 2 funcionários por CNPJ, o texto apresentado por Bertaiolli também atualiza a situação de outras categorias do empreendedorismo.
As microempresas, que podiam faturar até R$ 360 mil por ano, terão o limite ampliado para R$ 415,8 mil anuais, caso o projeto seja aprovado. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP), poderão faturar em uma faixa entre R$ 415,8 mil e R$ 8,3 milhões por ano. Antes, o limite era de até R$ 4,8 milhões anual.
