Diretores da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, vereadores e representantes do Poder Público discutiram na tarde desta segunda-feira, 12, sobre o projeto de lei, que trata sobre uso de área pública para estabelecimentos fixos. Durante o encontro, promovido pelo Presidente da ACIMM, José Luiz Ferreira, em parceria com os vereadores João Victor Gasparini (União Brasil), Marcos Antonio Franco (PSDB) e Mara Choquetta (PSB), muitos apontamentos foram levantados.
O Coordenador da Central de Fiscalização do Município, Moisés da Rocha Dantas explicou cada artigo, e lembrou que a propositura foi elaborada de forma que os estabelecimentos sejam beneficiados, sem que, para isso, prejudique a acessibilidade da população. A pauta dos passeios públicos tem sido tema de discussão há muito tempo. Para a maioria dos presentes, o objetivo é equacionar a questão e fomentar o turismo na cidade.
O uso de área pública envolve rua, calçada, calçadões, praças, jardins, entre outros. Também busca-se, com o projeto, a utilização a título precário, da testada de bares, restaurantes, hotéis, restaurantes, churrascarias, confeitarias, padarias, sorveterias e congêneres. Segundo Dantas, desde que não fira a legislação, será possível autorizar os que atenderem às normas. O vereador Gasparini lembrou, ao longo da discussão, que todos os pontos devem ser discutidos exaustivamente, a fim de tornar a propositura mais explícita.
Vale lembrar que o comerciante que receber autorização para utilizar o espaço público não poderá instalar gradil, colocar vasos, alterar o nível do passeio. No mesmo texto, o projeto proíbe a geração de ruído, aglomeração, uso de equipamentos para preparação de alimentos, tampouco danificar o passeio.
Vários proprietários de bares e restaurantes participaram do encontro na ACIMM, e cada um pôde colocar as dificuldades vividas em face da legislação. Para eles, a abertura dada pela prefeitura mostrou boa vontade em ajudar o comércio, e poderá render bons frutos.
