Artigo publicado no Diário do Comércio
Por Marco Bertaiolli
O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social para aqueles que dedicaram sua vida ao trabalho, tem revelado fragilidades preocupantes. Entre elas, destaca-se o modelo de descontos em folha de pagamento, originalmente concebido como um instrumento para facilitar o acesso ao crédito com maior segurança e menores taxas de juros. Contudo, na prática, essa modalidade tem se convertido em um mecanismo que, inadvertidamente, compromete a dignidade e o sustento dos aposentados, especialmente daqueles em idade avançada. Um cenário alarmante de falhas e irregularidades.
Essa é uma das tristes constatações da Auditoria Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual fui relator enquanto Conselheiro da egrégia Corte, que examinou detalhadamente os 219 Institutos de Previdência do Estado. O resultado do exaustivo trabalho dos servidores do Tribunal expõe não apenas vulnerabilidades administrativas, mas também evidenciam a grave exposição dos aposentados a práticas que comprometem sua segurança financeira e dignidade, exigindo, com máxima urgência, medidas corretivas contundentes.
Só no mês de dezembro de 2024, os 218 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e a SPPrev descontaram a quantia de R$ 519 milhões de pensionistas e aposentados. Mas apenas 105 dos RPPS possuem meios formais que lastreiam esses descontos, expondo uma extrema frouxidão legal.
Da mesma forma, das 845 entidades consignatárias auditadas nesse trabalho do TCESP, só um pouco mais da metade (57,17%) possui todas as autorizações para os descontos em folha de pagamento dos aposentados ou pensionistas. Ou seja, há uma boa fração do universo de 727 mil pensionistas e aposentados do Estado de São Paulo, sob os RPPS e a SPPrev, sendo atingida por um vazamento silencioso e tóxico.
A ampliação indiscriminada da autorização para descontos em folha, que ultrapassou o âmbito das instituições financeiras e bancos, inclui hoje associações, sindicatos, planos de saúde, convênios odontológicos e múltiplos outros convênios. Essa falta de controle e transparência agrava a vulnerabilidade dos aposentados, colocando-os à mercê de débitos que muitas vezes desconhecem ou não consentiram.
O cenário se torna ainda mais preocupante ao considerarmos os beneficiários em idade avançada — acima de 80 anos — que enfrentam limitações naturais para acompanhar o universo digital, checar seus contracheques e identificar as razões de cada desconto. Pequenos valores, muitas vezes inferiores a R$ 20 ou R$ 30, são descontados de maneira contínua, dificultando sua percepção e, consequentemente, a tomada de providências. A repetição desses débitos resulta em significativa redução da renda mensal, impactando diretamente na qualidade de vida do aposentado.
Ademais, muitos desses beneficiários carecem de condições físicas, cognitivas ou mesmo de mobilidade para formalizar reclamações ou esclarecer dúvidas acerca dos descontos realizados. A inexistência de canais eficazes de ouvidoria e atendimento, ativos e acessíveis, nas instituições de Previdência reforça a sensação de desamparo e aumenta o risco de perpetuação dessas práticas lesivas.
Diante dessa realidade, impõe-se uma reflexão crítica acerca do modelo vigente: será que o atual sistema de descontos em folha realmente lhes presta serviço, ou representa, na prática, uma fonte de prejuízo e insegurança?
A minha recomendação é a adoção da autenticação biométrica como requisito mínimo de segurança e validação das transações. Essa medida poderia fortalecer o controle individual do aposentado sobre suas finanças, reduzindo a ocorrência de fraudes e prevenindo autorizações indevidas por terceiros, que chegam a contrair empréstimos ou contratar serviços em nome do beneficiário sem o seu consentimento.
Essa auditoria do TCESP, inédita em escopo e profundidade, com a participação de 226 servidores do Tribunal que auditaram, in loco, todos os RPPSs ativos no Estado, é um ponto de inflexão na forma como se fiscalizam os regimes próprios de Previdência.
É imperativo, portanto, que o sistema previdenciário seja revisado e aprimorado, colocando-se em primeiro plano a proteção dos direitos e da dignidade dos aposentados, assegurando-lhes transparência, segurança e respeito. O compromisso institucional deve ser firme e inequívoco na defesa daqueles que, ao longo de sua vida, contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do país.
Marco Bertaiolli é conselheiro da Facesp e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)
Fonte:
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/sistema-previdenciario-um-vazamento-silencioso
