Entidades reconhecem a relevância da homenagem prevista no PL 84/2026, mas alertam para impactos sobre empresas, empregos e atividade econômica local
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Mogi Mirim e a ACIMM – Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim atuam conjuntamente para que a criação do Dia do Evangélico, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 84/2026, preserve a homenagem à comunidade evangélica sem transformar o dia 10 de agosto em um novo feriado municipal. O pleito das entidades é pela inclusão da celebração no Calendário Oficial do Município, mas sem a suspensão das atividades econômicas.
O posicionamento não questiona as importâncias social, cultural e religiosa da comunidade evangélica, tampouco a legitimidade de seu reconhecimento pelo Poder Público. A ponderação apresentada pela FecomercioSP e pelo Sincomercio está concentrada nos efeitos econômicos permanentes decorrentes da instituição de mais um feriado para empresas, trabalhadores e consumidores.
O PL 84/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. As entidades, contudo, defendem que a avaliação sobre a conveniência da proposta considere também os impactos da paralisação das atividades sobre Comércio, Serviços e Turismo, além do emprego e, principalmente, das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
A possibilidade jurídica de criação de um feriado religioso, quando atendidos os requisitos legais, não significa, segundo o documento, que a homenagem precise necessariamente assumir esse formato. Para as entidades, é possível conciliar o reconhecimento da comunidade evangélica com a preservação da atividade econômica do município.
Impactos atingem principalmente os pequenos negócios
Um novo feriado produz efeitos distintos de acordo com a atividade empresarial. Para os estabelecimentos que fecham, pode representar perda ou postergação de faturamento e mais pressão sobre o fluxo de caixa. Já para aqueles que necessitarem permanecer abertos, será preciso reorganizar escalas de trabalho, observar as regras aplicáveis ao funcionamento em feriados e absorver custos adicionais. Logística, abastecimento, entregas, contratos e fornecedores também podem ser afetados.
A preocupação é maior em relação às MPEs, que normalmente têm margens financeiras menores e menos capacidade para diluir custos fixos. Em uma economia local, esses estabelecimentos também têm papel relevante na manutenção dos empregos e na circulação de renda dentro do próprio município.
Outro ponto considerado pelas entidades é o calendário já existente em Mogi Mirim. Em 2026, além dos feriados nacionais e do feriado estadual de 9 de julho, o município conta com datas locais e religiosas, como São José, Paixão de Cristo e Corpus Christi. Um novo feriado teria impacto recorrente e se somaria às interrupções e reorganizações da atividade econômica já previstas ao longo do ano.
Emprego e turismo também entram na avaliação
A FecomercioSP e o Sincomercio Mogi Mirim também chamam a atenção para o momento do mercado de trabalho local. Dados divulgados pela prefeitura, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam saldo positivo de 304 empregos formais no segundo trimestre de 2026. As entidades afirmam que preservar esse ambiente recomenda cautela na criação de obrigações permanentes que possam elevar os custos de funcionamento das empresas, sobretudo as de menor porte.
O eventual benefício para o Turismo também precisa ser analisado de forma concreta. O posicionamento ressalta que a existência de um feriado, isoladamente, não garante aumento do número de visitantes, da permanência ou do consumo no município. Para que uma data produza movimentação turística, são necessários programação, atrativos e ações capazes de gerar efetivo impacto econômico.
