Conforme já havia sido antecipado no sábado, quando foi publicado no jornal oficial do município de sábado, 11, o termo de Justificativa e Conveniência Administrativa (medida que antecipa a contratação de empresa que gerencie o sistema de estacionamento rotativo existente na região central do município) o próximo passo deveria estar muito próximo, a publicação do Edital de Concorrência.
O documento deverá ser publicado ainda esse mês. Na manhã dessa quarta-feira, 15, foi anunciado o Decreto que detalha e regulamenta como o sistema irá operar. A novidade foi comunicada ao presidente da Associação Comercial (ACIMM) Nelson Theodoro Junior pelo prefeito Paulo Oliveira e Silva.
Desde que assumiu o posto de principal mandatário da ACIMM, em janeiro, Theodoro Junior tem se encarregado pessoalmente – atendendo uma reivindicação de grande parte dos lojistas estabelecidos no centro da cidade – em solicitar agilidade no processo da contratação de uma nova empresa.
O processo de contratação vem passando desde 2020, por sucessivos problemas relacionados à judicialização do assunto por parte de empresas que não aceitaram resultados em outros certames realizados anteriormente, levando o assunto às esferas judiciais, algo que acaba tornando impraticável a contratação da empresa vencedora.
No final de março, Paulo Silva colocou no comando da Secretaria de Mobilidade Urbana o engenheiro Paulo Tarso de Souza, na tentativa de imprimir um novo ritmo ao assunto. Em conversa com Nelson Theodoro, Tarso fez questão de mencionar que examinou com a equipe técnica da pasta minuciosamente todos os pormenores do assunto e determinou a elaboração de um documento que afastasse ao máximo a possibilidade de contestações na Justiça.
Feito isso, o passo seguinte foi o encaminhamento do assunto à Secretaria de Suprimentos e Qualidade, responsável pela elaboração das diversas concorrências da prefeitura.
A concorrência pública nº 005/2025 diz que em seu objeto “Outorga de concessão onerosa dos serviços de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município de Mogi Mirim/SP, com vistas à implantação, operação, manutenção e modernização do sistema denominado Zona Azul. Data de Abertura: 10 de dezembro de 2025, às 9h00”.
Isso significa que as empresas interessadas terão um prazo estabelecido – a partir da publicação do Edital de Concorrência – para o envio de propostas, que serão conhecidas no dia 10 de dezembro, na abertura dos envelopes com as propostas enviadas. Vence aquela que oferecer o menor preço a partir dos valores fixados no edital (R$ 1,25 por meia hora, R$ 2,50 por uma hora e R$ 5,00 por duas horas).
Importante mencionar que após conhecido o resultado, os participantes, com base na Lei das Licitações, podem contestar o resultado junto à prefeitura, cuja equipe da Secretaria de Suprimentos dará posteriormente a palavra final, acolhendo, ou rejeitando os argumentos apresentados. É o chamado ‘prazo recursal’. Isso significa que o certame será finalizado somente a partir do início de 2026.
