Projeto elaborado e aplicado em nível do Grupo de Trabalho Institucional de Mogi Mirim (GTI) foi selecionado na 1ª. etapa da seleção do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Poder Judiciário, também conhecido como “Oscar da Justiça”. Criado em 2004, ele tem como objetivo identificar, divulgar e disseminar práticas inovadoras e transformadoras que torne a prestação dos serviços da Justiça mais eficientes, céleres e acessíveis à população.
Desde outubro de 2025, o comando da 2ª Cia de Polícia Militar de Mogi Mirim introduziu o programa SER (Supervisão, Educação e Responsabilização) formatado para fazer uma uma espécie de acompanhamento junto a autores da violência doméstica quando o Judiciário emite as medidas protetivas para as mulheres.
O projeto foi concebido de forma colaborativa entre o Poder Judiciário local e a Polícia Militar, como uma medida preparatória para a implementação dos grupos reflexivos que atenderão autores de violência doméstica, uma das ações propostas do âmbito do GTI – Grupo de Trabalho Interinstitucional – que atua no combate à violência doméstica na cidade.
A capitã PM e comandante da 2ª Cia, Fernanda Magrini, explicou que todos os sargentos (função de comando) receberam qualificação para realizar esse tipo de abordagem, atuando posteriormente como agentes multiplicadores junto ao efetivo. Os resultados, segundo o comando da 2ª Cia, têm se mostrado promissores, especialmente no que concerne em esclarecer aos atendidos o conteúdo das medidas protetivas, procurando realizar acompanhamento periódico se estão cumprindo a ordem judicial, buscando se antecipar e evitar problemas que podem resultar em sanções mais graves, como por exemplo, a prisão por descumprir a medida protetiva e a reincidência em crimes que envolvem a violência doméstica.
Na noite de quinta-feira, 17 de julho, esteve na sede da ACIMM Dr. Thiago Alberto Zoratti, consultor do Instituto Innovare, encarregado em elaborar relatório descritivo sobre o Projeto SER. Ele explicou que o relatório objetiva colher os detalhes de cada programa, cujo teor é anexado ao processo final de avaliação para o prêmio. O visitante ouviu tudo atentamente, fez anotações e dirigiu perguntas para as autoridades locais.
Dr. Thiago ouviu tudo atentamente
A apresentação do projeto durou cerca de 45 minutos. Foram esclarecidas diversas questões práticas sobre a condução do programa, principalmente, de fazer com que os autores da violência doméstica atendidos “tenham clareza e compreensão da linguagem jurídica e dessa forma, entender melhor a finalidade das medidas aplicadas”, nas palavras da comandante da PM local, que se esmerou para que todas as dúvidas em relação ao programa fossem dirimidas pelo convidado.
Além da capitã Fernanda e colaboradores, participaram do encontro diversos integrantes do GTI (CRAM, OAB, FATEC, ACIMM, Oficiais de Justiça, Polícia Militar). Destaque também para as participações da Juíza Adriana Barrea, da vice-prefeita Maria Helena Scudeler de Barros, do Tenente Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Antônio Marcos Sanches de Toledo e do presidente da ACIMM, Nelson Theodoro Junior.
