O prefeito Paulo Silva comunicou na manhã deste sábado, 11, ao presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIMM), Nelson Theodoro Junior, que foi publicada na edição mais recente do Jornal Oficial do município (11-10, página 05), uma formalidade necessária ao andamento da tão esperada concorrência pública para contratação da empresa que irá operar o sistema de vagas de estacionamento existente na região central da cidade, a chamada “Zona Azul”.
Trata-se do termo de Justificativa e Conveniência Administrativa, que precede a publicação do Edital de Concorrência propriamente dito. “Como é uma concessão, é necessário justificar a conveniência administrativa”, explicou Paulo Silva.
O engenheiro Paulo Tarso de Souza, titular da pasta da Mobilidade Urbana, confirmou que se trata de um passo adiante no andamento dos trabalhos. Souza segredou que em conversa com sua colega Larissa Rodrigues Vicente, da pasta de Suprimentos e Qualidade (encarregada pela realização e acompanhamento dos processos licitatórios da prefeitura), teve confirmada a sua expectativa de que os termos do Edital deverão ser conhecidos muito em breve.
“A publicação do ato de Justificativa e Conveniência Administrativa é obrigatória pela Lei de Concessões (8987/95) antes da divulgação do Edital e visa: demonstrar a oportunidade, a vantagem da delegação ao participar de sua execução pelo ente público, dando transparência e publicidade aos órgãos de controle”, explicou.
Nelsinho Theodoro, evidentemente, ficou muito feliz com a notícia. Ele voltou a reafirmar que tem mantido contato constante com a atual administração municipal para se informar do certame licitatório, lembrando que se trata atualmente de uma das principais exigências dos muitos comerciantes estabelecidos no corredor central da cidade. “É um gargalo que tem trazido preocupação aos nossos lojistas. Continuamos acompanhando tudo muito de perto e com muito interesse”, declarou.
Veja abaixo o que foi publicado no Jornal Oficial deste sábado:
