Foi concorrida a palestra do advogado Eduardo Pastore, que falou na noite de quarta-feira, a respeito da implantação da Norma Regulamentadora nº 01, a NR- 1, cuja fiscalização terá início a partir de 26 de maio do ano que vem.
Especialista no assunto, o palestrante – pertencente aos quadros da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO – SP) – falou durante cerca de uma hora para um público muito interessado, constituído por empresários, profissionais liberais, técnicos em segurança no trabalho e pessoas identificadas com o assunto.
Nelson Theodoro Junior, presidente da ACIMM, fez a abertura do encontro. Coube ao presidente do Sincomercio de Mogi Mirim, o empresário José Antônio Scomparim, fazer a apresentação de Eduardo Pastore. Assim como já tinha feito o colega da ACIMM, Scomparim destacou a importância da parceria entre as duas entidades no processo de atração de palestras elucidativas de interesse do empresariado local.
Em sua fala, Pastore, de 64 anos, procurou facilitar o entendimento da Norma Regulamentadora, a qual, conforme destacou, não é propriamente uma novidade e cuja redação agrega conteúdo de uma outra norma, a NR- 17 que data de 1978 e que já preconizava a necessidade de cuidados especiais em relação à “ prevenção de doenças psicossociais”.
O convidado deu especial destaque a estratégias para que as empresas (de todos os tamanhos) tenham pleno domínio dos fatores que podem desencadear algum quadro de doença mentais e ergonômicas e realizar um planejamento estratégico que permita, em caso de necessidade, a apresentação de uma prova negativa “ou nexo causal” para contrapor eventuais acusações de negligência das empresas nos cuidados para impedir que doenças psicossociais prevaleçam no ambiente de trabalho.
Interatividade
Durante a palestra, houve muita participação do público, que pôde dirimir diversas dúvidas e fazer questionamentos em relação a medidas futuras que podem advir deste movimento por parte do governo federal. Foi o caso do empresário João Sanseverino Filho, da empresa Codac.
Embora não discorde da necessidade de as empresas terem uma política de prevenção de problemas psicossociais adequada ao ambiente de trabalho, ele vê com desconfiança o andamento da aplicação destas medidas, referindo-se à questão previdenciária, com os sucessivos e bilionários déficits do INSS, lançando suspeitas de que pode existir um movimento articulado para que futuramente o peso das aposentadorias recaia sobre o setor produtivo.
O palestrante falou durante pouco mais de uma hora
O advogado e técnico em segurança do Trabalho, Tarcísio Daniel da Silva, consultor da empresa JSA, que falou a respeito de sua experiência prática na aplicação de medidas preventivas em relação à questão de doenças psicossociais, defendendo que o processo de contratação seja bastante criterioso em seu processo de avalição médica, “gastar um pouco a mais se necessário, pare evitar problemas futuros”, recomendou.
Ana Carolina Carvalho, do departamento comercial da empresa ST- Segurança do Trabalho LTDA, disse que gostou do teor da palestra, afirmando, porém, que no seu entendimento o tema abre perspectivas para um maior aprofundamento. “São muitos detalhes que dão margem a uma nova abordagem”, concluiu.
