Assunto protelado por mais um ano (deveria entrar em vigor em maio deste ano) a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) vai mexer com a parte funcional da maioria das empresas a partir de26 de maio de 2006. A NR-1 estabelece as disposições gerais e os princípios para a gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil, sendo a norma base para todas as outras NRs.
Seu objetivo principal, segundo o Ministério do Trabalho, é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, estabelecendo as responsabilidades de empregadores e empregados, e exigindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar, avaliar e controlar os perigos no local de trabalho. A atualização de 2025 incluiu a gestão obrigatória de riscos psicossociais, como estresse e assédio, no ambiente de trabalho. Para empresários e entidades representativas, a medida vai criar novas despesas.
Eduardo Pastore, expert no assunto
Para dirimir as principais dúvidas a respeito do assunto, a direção da Associação Comercial e Industrial (ACIMM), em parceria com o Sincomercio e com apoio da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FACESP), recebe na noite desta terça-feira o jurista e consultor na área de relações do trabalho com expertise em Direito do Trabalho e Empresarial, José Eduardo Gibello Pastore, integrante do time de consultores da FECOMÉRCIO -SP.
No material informativo e de divulgação da palestra enviado pelo especialista, ele adverte que é essencial que os setores Recursos Humanos das diversas empresas estejam atentas aos desdobramentos da nova norma regulamentadora.
Entre os riscos por ele mencionados, constam “afastamento em alta e aumento dos custos com tributos e indenizações; multas administrativas e dificuldades para se defender em processos; risco de danos à reputação do negócio e queda na produtividade”.
Nelson Theodoro Junior, presidente da ACIMM, reforçou o convite para que as empresas da cidade marquem presença. “Um assunto atual, da maior importância, o qual, caso não receba a devida atenção, pode resultar em aumento de custos exacerbado para que negligenciá-lo”, advertiu.
Nelson acredita ainda em ótima presença de público.
