O eSocial entrou na 4ª fase da sua implantação.
Nas fases anteriores foram enviadas as informações da sua empresa, dos empregados e a folha de pagamento.
Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Para as que não possuem, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.
O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal.
As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Quais laudos a empresa precisa ter?
Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.
Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada e implemente os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.
Basicamente, três eventos serão prestados no eSocial, nos prazos abaixo descritos:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
- Empresas com faturamento em 2016 superior a R$78 milhões – envio até 13/10/2021
- Empresas com faturamento anual em 2016 até R$78 milhões – envio até 10/01/2022
- Empresas optantes pelo Simples Nacional em 07/2018 ou na constituição após essa data, empregadores pessoa física (CAEPF), produtores rurais PF e entidades sem fins lucrativos – envio até 10/01/2022.
- Órgãos públicos e organizações internacionais – envio até 11/07/2022
As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos.
Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho).
As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.
Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma empresa de medicina ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios do eSocial e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa esteja em dia com suas obrigações legais e, portanto, isenta de MULTAS advindas da falta de informações legais.
Listamos abaixo o contato de empresas associadas que são especializadas em Medicina Ocupacional e podem te ajudar a cumprir com o eSocial. Entre em contato e faça sua melhor cotação:
- Áudio Vida
(19) 3806-8195 - Convictal Consultoria Gestão
(19) 98719-5228 - MBM Saúde
(19) 3862-8171 - Set Soluções Preventivas
(19) 3862-0155 - TreinaSeg Consultoria
(19) 99747-2933 - Workcare
(19) 3841-8204
