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Câmara Municipal acolhe encontro do GTI durante comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

Em uma iniciativa de sua Mesa Diretora, a Câmara Municipal recepcionou no último dia 06 de agosto (quinta-feira) diversos integrantes do GTI – Grupo de Trabalho Interinstitucional de Mogi Mirim, colegiado que atua desde 2024 no enfrentamento à violência doméstica e familiar. No dia seguinte ao encontro (07) a Lei Maria da Penha, que criminaliza agressões cometidas contra o universo feminino, completou 20 anos de implantação.

O presidente do Legislativo mogimiriano, vereador Cristiano Gaioto, convidou para tomar assento à mesa principal a juíza da 4ª Vara do Fórum local, Dra. Adriana Barrea, a Capitã PM e Comandante da 2º Companhia, Fernanda Magrini, a 2ª Vice-Presidente da Câmara, Daniella de Amoêdo Campos, e a Comandante da Guarda Civil Municipal, Elaine Navarro. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), Nelson Theodoro Junior, foi um dos participantes do encontro.

Inicialmente, Dra. Adriana Barrea fez uma explanação ao público detalhando a atuação do GTI, seus objetivos e impactos na sociedade, explicando a importância da integração entre instituições, poder público e sociedade para o enfrentamento da violência doméstica, e enfatizando a importância das campanhas educativas.

Em sua fala, a juíza, contando com a participação dos diversos colegas do GTI, mencionou exemplos concretos de atuação, os quais, em sua opinião, têm contribuído para despertar a consciência das pessoas em torno da importância de colocar essa discussão na ordem do dia de toda a sociedade brasileira.

Assuntos tais como “medidas protetivas” (previstas em Lei e que impedem, por exemplo, que agressores se aproximem das vítimas), “medidas reflexivas” (que atuam em direção à conscientização do público masculino, investindo em uma ‘mudança cultural’) e a popularização do tema junto a todo conjunto da sociedade, deram a tônica do encontro.

Ao final, tanto o presidente da Câmara, quanto sua colega vereadora Daniela, reforçaram o compromisso do Poder Legislativo de Mogi Mirim em torno da importância de fortalecer as ações ali descritas e debatidas, destacando por exemplo, que a “Patrulha Maria da Penha” (Lei Municipal  nº 6.280/2019) nasceu da iniciativa de um dos vereadores que compõe a atual legislatura, Manoel Palomino.

A comandante da GCM, Elaine Navarro, que antes de exercer a atual atribuição coordenava a Patrulha Maria da Penha aqui na cidade, destacou diversas as ações que o Poder Executivo tem tomado para ajudar na prevenção e combate da violência contra as mulheres. Outros participantes puderam também expressar opiniões diversas, criando um debate, oportuno, esclarecedor e muito bem-vindo, na opinião dos organizadores.

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