Os presidentes da Associação Comercial (ACIMM) Nelson Theodoro Junior e do Sincomercio de Mogi Mirim, José Antônio Scomparim, participaram na segunda-feira, 06 de julho, de um importante encontro realizado em São Paulo, na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO-SP), que atraiu autoridades políticas, empresariais e representantes do setor comercial de dezenas de cidades.
O evento, denominado ‘Câmara pelo Brasil’, coordenado pela deputada federal, Adriana Ventura (NOVO/ SP tem como finalidade levar às diversas regiões do país a discussão em torno do aumento do teto de faturamento das empresas classificadas como Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente limitado a cerca de R$ 81.000,00 anuais.
Entre as diversas propostas discutidas no Congresso Nacional, as MEIs, o atual governo defende que o teto seja para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil até 2028, permitindo a contratação de até dois funcionários. A proposta, no entanto, encontra resistência das lideranças empresariais, sobretudo pela ausência de mecanismos que atualizem esses valores em relação ao processo inflacionário.
Segundo posicionamento da classe empresarial, a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional (defasados há mais de uma década), é uma pauta prioritária para o setor produtivo, que defende a correção da tabela para evitar que micro e pequenas empresas sejam desenquadradas do regime apenas pelos efeitos da inflação.
Conforme manifestação da deputada Any Ortiz (PP-RS), presidente da Comissão Especial a proposta alternativa que tramita na Câmara dos Deputados prevê a atualização dos tetos, além das MEIS, também para das Microempresas (ME) e para as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Em seu entendimento e no entendimento de muitos colegas, a defasagem faz com que as empresas sejam prejudicadas.
Anfitrião do encontro, o presidente da FECOMERCIO-SP, O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Junior, defendeu a medida como uma correção necessária dos parâmetros do regime. Palavras corroboradas pelo colega Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da Federação, para o qual “O Simples Nacional deve ser tratado como uma política de desenvolvimento econômico e social”. A deputada Any Ortiz, ao fazer uso da palavra, reforçou seu ponto de vista afirmando que a defasagem faz com que empresas sejam desenquadradas por efeito da inflação, sem crescimento real do faturamento.
Prazos
Um dos pontos mais destacados durante a participação dos parlamentares empenhados com as mudanças, diz respeito à tramitação do assunto dentro do Congresso Nacional, comprometida pelo calendário eleitoral. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) relator do PLP 108/21, afirmou durante que o cronograma de votação do projeto deve ser definido em breve, com a expectativa de aprovar o texto na Comissão Especial e levá-lo ao plenário ainda neste semestre.
Nelson e Scomparim, participaram do encontro
O evento teve ainda participação de autoridades de peso, como o economista Marcos Cintra; Antônio Carlos, presidente do SESCON-SP; Daniela Archanjo, diretora-executiva da ABLOS; Guilherme Afif Domingos, conselheiro da Associação Comercial de São Paulo; Aldo Macri, presidente do Sindilojas-SP, e Luis Bigonha, presidente do Sindicato Patronal da Beleza.
O presidente da ACIMM, Nelsinho Theodoro acredita que a discussão irá ganhar relevância na medida em que a sociedade e a classe empresarial, particularmente, se mobilizem para que o assunto tenha no Congresso Nacional a importância que merece. “Existe um clamor pelas mudanças. O encontro desta segunda demonstrou a importância da mobilização em curso. Importante replicar o que foi discutido em todos os municípios, fazendo valer, no nosso caso, a importância e a tradição da ACIMM e do Sincomercio em se posicionarem em favor do nosso empresariado”, declarou.
