Atendendo a uma solicitação da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM) os vereadores Dirceu Paulino (Solidariedade) e Marcos Antonio Franco (PSDB) estão solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) a prorrogação do desconto de 40% na tarifa mínima de água, esgoto e tratamento de esgoto na categoria comercial para quem consumir até 5 metros cúbicos para se estender até o mês de dezembro.
A propositura será votada na próxima segunda-feira, na primeira sessão da câmara do mês de outubro. O desconto está valendo desde maio deste ano, garantindo, assim, um fôlego a mais para os comerciantes mogimirianos atingidos pela pandemia da Covid-19.
Segundo o SAAE, a resolução da agência reguladora permite que se faça a prorrogação por decreto, desde que esteja decretado estado de calamidade no município. Os números levantados pela autarquia até aqui são favoráveis ao benefício até o final do ano.
Originalmente, o desconto de 40% na tarifa mínima de água, esgoto e tratamento de esgoto foi concedido por três meses; depois, foi ampliado por mais três, terminando nas faturas com vencimento em outubro. A pedido de Dirceu e da ACIMM, o SAAE adotou no mês de maio deste ano o desconto na tarifa. Lembrando que o prazo do atual decreto municipal que estabelece a calamidade expira no último mês de 2021.
Segundo a autarquia, as contas comerciais totalizam 1953 no município, e os beneficiados com a tarifa de até cinco mil litros variam desde maio. O desconto para quem se enquadra no limite é de R$ 37,85.
