Emilly (CRAM), Dra. Adriana, Nelsinho Theodoro e Isabelly (CRAM) durante visita ao novo espaço
Em cerimônia conduzida na tarde da última segunda-feira (17) no Fórum de Mogi Mirim pela juíza titular da 4ª Vara, Dra. Adriana Barrea, foi entregue de forma oficial a Sala Maria da Penha, ambiente criado com o propósito de oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica, um local “mais acolhedor e com maior privacidade” nas palavras da magistrada.
A entrega da sala foi acompanhada da apresentação – realizada no Salão do Júri – de uma cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que explica o passo a passo do funcionamento das medidas protetivas, e que, segundo Dra. Adriana, “Constitui-se em um serviço de orientação e divulgação dos serviços de atendimento existentes no município”. O objetivo, segundo ela, é explicar a decisão judicial tanto para a mulher, quanto para o autor da violência, “quais os deveres, as proibições e os direitos”.
Enfatizou que se trata de um avanço possibilitado graças à atuação do grande número de pessoas em nossa cidade envolvidas com a causa, não se esquecendo de mencionar e agradecer a atuação da juíza Dra. Fernanda Calazans Lobo, corregedora Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca local, a qual, contribuiu para tornar oficial a criação do documento, “como material complementar de informação à ordem judicial de medida protetiva de urgência”. E também o apoio dos juízes Dr. Emerson Queiroz Coutinho e Dra. Fabiana Garcia Garibaldi, bem como dos representantes do Ministério Público de Mogi Mirim , na pessoa do Dr. Rafael Abrantes Magalhães.
Ramiro Muniz fez uma explanação a respeito da elaboração e das aplicações da cartilha
Esse foi um dos dois eventos realizados na segunda-feira para assinalar a passagem da Semana pela Paz em Casa do CNJ e dos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Trata-se da Lei Federal brasileira que visa a coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
No período da manhã, por iniciativa do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), BADI e secretaria de Assistência Social, com apoio do MAMM e da ACIMM, foi realizado no Centro Cultural o 1º Seminário CRAM – “Vozes que Protegem: Direitos que Transformam”, tendo como convidadas especiais a advogada itapirense Dra. Vivian Nicolai e a juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões do Fórum regional da Vila Prudente, em São Paulo (SP), Dra. Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes.
No período da tarde, no encontro do Fórum, foi dada oportunidade para que três participantes, o oficial de Justiça Ramiro de Vasconcelos Muniz e as representantes do CRAM, Emilly Cristina da Silva Souza e Isabelly Alves, falassem a respeito do processo colaborativo que resultou na elaboração e apresentação da cartilha, esforço que teve importante apoio da própria Associação Comercial (ACIMM) representada no encontro por seu diretor-presidente, Nelson Theodoro Junior.
Sobre a Sala Maria da Penha, a magistrada Dra. Adriana reafirmou que se trata de avanço no atendimento humanizado e protetivo para as mulheres, possível graças ao empenho de diversas pessoas e grupos representativos da sociedade, “Pessoas que sempre encontram uma forma de fazer mais”.
Logo em seguida ao encerramento do encontro, os participantes, funcionários do Fórum e gestores do GTI – Grupo de Trabalho Interinstitucional de Mogi Mirim – foram convidados a conhecer o espaço.
