Propaganda irregular foi colocada em mais de 500 postes em diversos locais da cidade
O Setor de Fiscalização da prefeitura de Mogi Mirim (órgão ligado à Secretaria da Fazenda) aplicou recentemente uma multa na empresa de transporte por aplicativo Ubiz Car, por colar cartazes em postes da cidade, notadamente na região central e na maior parte da avenida Adib Chaib.
A Lei Municipal 4.107/2006, em seu artigo 1º, proíbe a colocação de cartazes em postes e muros dentro do perímetro urbano. Segundo o registro feito pela Fiscalização de Obras do Município, a empresa colocou cartazes em 544 postes, somente no entorno da região central. A constatação da irregularidade aconteceu na sexta-feira, 21 de fevereiro.
A empresa foi notificada sobre o pagamento da multa no valor diário de R$ 25,64 por cada poste no qual fixou cartaz e a retirada imediata do material. Se for considerado apenas os 544 postes (pode haver mais em outras regiões da cidade), a multa pode chegar a R$ 13.948,16 por dia. O valor total da autuação depende da quantidade de dias que a empresa demorar para a remoção de todos os cartazes. O prazo para retirada começou a ser contado no dia seguinte ao da notificação. A empresa tem 20 dias, a partir do lançamento do auto de infração, para apresentação de recurso.
Apoio
O presidente da ACIMM, Nelson Theodoro Junior, disse que tinha notado o espalhamento de cartazes da empresa ainda na manhã de sábado (22 de fevereiro) e apoiou o trabalho feito pelo setor de fiscalização. “Existe todo um regramento em nossa cidade para coibir abusos e impedir a poluição visual. A legislação tem que ser cumprida por todas as pessoas e nesse sentido quero parabenizar às autoridades municipais por terem agido rapidamente nesse caso específico”, colocou.
