Política de Privacidade e Cookies
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Princípios da Proteção de Dados Pessoais
Os princípios abaixo elencados são observados na coleta, manuseio, armazenamento, divulgação e tratamento de dados pessoais pela ACIMM para atender aos padrões de proteção de dados pessoais, no âmbito corporativo, e estar em conformidade com a legislação.
a) Legalidade, Transparência e Não-Discriminação
A ACIMM trata os dados pessoais de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
Tratamento de Dados Pessoais
A ACIMM somente trata dados pessoais quando a finalidade do tratamento se enquadra em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, que se encontram abaixo elencadas, sendo certo que os titulares devem ser sempre informados sobre a razão e a forma pela qual seus dados pessoais estão sendo tratados. São hipóteses de tratamento:
• Necessidade para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte;
• Exigência decorrente de lei ou regulamento ao qual a Instituição está sujeita;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Interesse legítimo no tratamento dos dados;
• Necessidade de prover o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Tratamento de Dados Pessoais de Criança ou Adolescente
Destacamos que os nossos serviços não são voltados para crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes só será realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado pelo seu responsável legal (art. 14, §1º da LGPD).
b) Limitação e Adequação da Finalidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de maneira compatível com a finalidade original para a qual os dados pessoais foram coletados, não podendo os dados serem coletados com um propósito e utilizados para outro. Quaisquer outras finalidades devem ser compatíveis com a razão original para qual os dados pessoais foram coletados.
c) Necessidade e Minimização dos Dados
A ACIMM seguirá o princípio da necessidade, no sentido de minimização do uso dos dados pessoais, isto é, somente poderá tratar os dados pessoais dos titulares na medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico (princípio da Finalidade) e determinado, contanto que adequado (Princípio da Adequação). O compartilhamento de dados pessoais com outra área ou outra empresa deve considerar sempre a observação deste princípio, só podendo haver o compartilhamento sob uma hipótese legal adequada.
2. Diretrizes e Padrões de Segurança
A ACIMM segue boas práticas de segurança da informação, com o fim de proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.
Todos os integrantes da ACIMM com acesso a dados pessoais estão obrigados aos deveres de confidencialidade, mediante a assinatura de Acordo de Confidencialidade.
Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o tratamento de dados pessoais, a ACIMM adota medidas para garantir que as regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento ou implantação destes projetos.
3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A ACIMM, através do Canal do Titular disponível em seu sítio eletrônico permite que os titulares dos dados:
• Consultem seus dados pessoais tratados;
• Solicitem correção de seus dados pessoais;
• Solicitem a exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais;
• Revoguem consentimento a qualquer momento, se o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do indivíduo para um propósito específico;
• Solicitem a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
Diretrizes do Uso de Cookies
1. Público-alvo
A ACIMM utiliza cookies para casos de usuários externos que acessam seu sítio eletrônico.
2. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar websites, aplicativos e plataformas que têm a finalidade de auxiliar no funcionamento, desempenho e otimização da navegação.
Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade de seu uso. Assim como a maioria dos websites comerciais, a ACIMM utiliza cookies nas páginas do seu sítio eletrônico¸ aplicativos e plataformas.
No acesso ao seu sítio eletrônico, há a necessidade de consentimento expresso para o armazenamento de cookies, conforme descrito neste.
3. Quais tipos de cookies são utilizados?
Existem diferentes tipos de cookies que podem vir a ser utilizados nas páginas do sítio eletrônico, aplicativos e plataformas da ACIMM, como por exemplo cookies próprios ou de terceiros (definidos por um servidor localizado fora do domínio das nossas plataformas). Indicamos abaixo os diferentes tipos de cookies:
• Cookies Essenciais
São necessários para o funcionamento adequado e a proteção das plataformas da ACIMM. Por exemplo, pode-se utilizar cookies para a autenticação de um usuário. Esta funcionalidade é essencial em nossas plataformas, e não pode ser desativada. Exemplos incluem BIPS ou cookies de sessão de login.
• Cookies de Funcionalidade
São utilizados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais nas plataformas da ACIMM, como o armazenamento das preferências de navegação (por exemplo, seleção de nome de usuário e idioma) do usuário e preenchimento automático de formulários. Essa funcionalidade aperfeiçoa a experiência do usuário e pode ser desativada. Exemplos incluem cookies de configuração de idioma.
• Cookies de Preferência
Coletam informações sobre as escolhas e preferências do usuário, e podem ser desativados. Exemplos incluem cookies de RTP, ou cookies de personalização de conteúdo.
Os cookies fornecidos por terceiros auxiliam a ACIMM a acompanhar o desempenho de seus anúncios, armazenando informação acerca de quais navegadores visitaram suas plataformas.
4. Finalidade do uso dos Cookies
A ACIMM pode vir a utilizar os cookies nas páginas do seu sítio eletrônico, aplicativos e plataformas para os seguintes fins:
• Ajudar na navegação;
• Auxiliar no registro de login e sua capacidade de fornecer feedback;
• Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo);
5. Como gerenciar os Cookies utilizados?
O usuário não é obrigado a aceitar a utilização de todos os cookies, somente os que são essenciais para o funcionamento correto das páginas do sítio eletrônico, aplicativos e plataformas da ACIMM. Desta forma, é possível a remoção ou desabilitação dos cookies utilizados no momento do acesso ao website da ACIMM, através de um botão de opt-out que é mostrado na tela.
É possível também desabilitar ou gerenciar os cookies através das configurações do navegador utilizado para acessar as plataformas da ACIMM. Deve-se proceder com a consulta da documentação de configuração do navegador, pois as etapas normalmente variam conforme o navegador utilizado.
A título de informação, a permissão do uso de cookies garante uma experiência mais estável ao usuário na utilização das plataformas da ACIMM. Neste sentido, a desabilitação de cookies de qualquer maneira poderá afetar negativamente o acesso às plataformas e websites da ACIMM.
Ademais, é possível consultar mais informações sobre cookies acessando: https://www.aboutcookies.org/.
6. Uso e Proteção dos Dados do Usuário do Google
O nosso aplicativo ACIMM MOGI MIRIM oferece aos usuários a opção de autenticação com o Google para aprimorar a experiência de acesso e fornecer serviços personalizados. Comprometemo-nos a representar com precisão a identidade do nosso aplicativo em todas as solicitações de permissão e a manter as credenciais de cliente confidenciais. Os tipos de dados coletados incluem: Nome, E-mail, Foto e ID da Conta. Essas informações são utilizadas exclusivamente para facilitar o processo de criação de conta e login na plataforma. Caso haja planos de acessar dados não divulgados anteriormente, comprometemo-nos a atualizar nossa política de privacidade e solicitar o consentimento do usuário antes de acessar dados adicionais. É nossa prioridade ser transparente sobre o uso dos dados e notificar os usuários sobre quaisquer usos adicionais além do propósito inicialmente declarado.
Adicionalmente, ressaltamos que o aplicativo ACIMM MOGI MIRIM adere estritamente aos princípios de privacidade e segurança dos dados. Os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google são utilizados exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, eliminando a necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Salientamos que não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário
Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim
ACIMM
