Necessária e esclarecedora. Desta forma a maioria das participantes da palestra “Pejotização Riscos e cuidados para as empresas”, realizada na noite da última quinta-feira, definiu a apresentação dos advogados Alfredo Ferreira (Direito Trabalhista Empresarial) e Fábio Bezana (Tributarista), convidados da noite.
Dois profissionais donos de extenso currículo e que são sócios no escritório Calábria e Villa Gonzalez. Alfredo que conduziu a conversa durante a maior parte do tempo, comunicou no início de sua apresentação que o tema “pejotização” lhe é muito familiar, principalmente, pelo fato de estar em vias de defender uma tese de mestrado a respeito deste assunto.
Dr. Alfredo, expôs todas as minúcias envolvendo o assunto
A fala dos dois convidados foi acompanhada atentamente pelos advogados Djair Theodoro e Reginaldo Godoy, diretores da ACIMM. Durante aproximadamente 45 minutos Alfredo Ferreira dissecou – utilizando uma linguagem acessível – inúmeros detalhes, demonstrando com sua expertise casos onde é recomendado contratar colaboradores na condição de Pessoas Jurídicas (PJ), e onde isso pode se se configurar abuso.
Fez uma introdução colocando aos participantes um apanhado histórico a respeito de como o assunto vem evoluindo desde a segunda metade dos anos 2.000. A partir daí, esmiuçou detalhes da legislação, alertando para a existência de subterfúgios que podem configurar em problemas com a Justiça Trabalhista.
Complemento
Fábio Bezana fechou o encontro, abordando aspectos sutis e significativos relacionados aos vínculos trabalhistas que podem ocorrer nos processos da pejotização, relacionados a casos onde existe incidência de tributos federais, ao que chamou de “Questões tributárias subjacentes”, expandindo suas advertências para aquilo que é conhecido no meio jurídico como “consequencialismo”, ou seja, o risco que existe do Supremo Tribunal Federal (STF) vir a alterar o entendimento existente até hoje sobre a legalidade dos diversos processos de terceirização de mão de obra.
Dr. Fábio alertou a respeito das “armadilhas tributárias” embutidas no contexto da pejotização
Na plateia, presença de advogados, representantes de empresas e até de entidades assistenciais, como foi o caso da presidente da APAE, Roseli Marinho de Souza, que se fez acompanhada da responsável pelo departamento financeiro, Aline Bueno. “Trata-se de um tema do maior interesse, para sabermos quando é recomendável fazer uma contratação de pessoas jurídicas, ou não, sempre de olho no aspecto legal”, disse Roseli.
O empresário Hélio Lima Leite, proprietário da Steel (empresa da área de prestação de serviços) disse que se utiliza muito do expediente da pejotização. “Vim aprender um pouco mais a respeito dos mecanismos que regulamentam essa questão”, colocou. Airton Roberto Bosso, da Auto Mecânica Piva, também saiu satisfeito. Ele tinha dúvidas em relação ao alcance da legislação quando da necessidade de realizar algum tipo de serviço especializado sem ter que contratar alguém pelo regime CLT. “Fiquei muito satisfeito com o nível da palestra”, afirmou.
Grupo de Estudo
Ao final, os dois palestrantes responderam a inúmeras perguntas. Antes do encerramento, Alfredo Ferreira falou aos participantes a respeito da proposta da ACIMM em criar um grupo de estudos na área jurídica, objetivando debater assuntos de interesse dos associados relacionados à área jurídica. “Importante que vocês participem e indiquem temas que podem beneficiar o entendimento da maioria”, colocou.
