Teve um final feliz a rodada de conversas envolvendo o governo de São Paulo e a representação regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), para a fixação de uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que não inviabilizasse o setor.
O assunto remonta ainda do período da pandemia. Por conta da emergência sanitária, foi acordada em setembro de 2021 alíquota de 3,2% dentro de um esforço que resultou no programa Retoma SP, beneficiando mais de 250 mil estabelecimentos. Em relação à alíquota 3,69%, praticada anteriormente, a medida representou um recuo de quase 15%.
Desde que assumiu o cargo de governador em janeiro de 2023, Tarcísio de Freitas e a ABRASEL iniciaram entendimentos para pacificar essa questão que envolvia um benefício fiscal concedido ao setor, ainda na gestão Fleury Filho (em 1993) que já fixava a alíquota nos 3,2%.
Freitas queria acabar com o benefício, elevando a alíquota. Sabedor da importância do segmento para a economia do estado, o governador procurou desde o primeiro momento calibrar o reajuste, rejeitando valores que poderiam superar a casa dos 10%.
Na última quinta-feira (23/01) Tarcísio bateu o martelo e fixou a alíquota em 4%, a qual, apesar de representar aumento real de 12% para os estabelecimentos incluídos na negociação (atividade econômica de fornecimento de alimentação, como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, as empresas preparadoras de refeições coletivas), foi considerada pelas partes envolvidas como sendo ‘aquela que era possível no momento’.
De acordo com o que foi decidido, os estabelecimentos beneficiados poderão apurar o imposto devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 4% sobre a receita bruta auferida no período até 31 de dezembro de 2026.
Apoio
No dia 10 de janeiro, Nelson Theodoro Junior, atual presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim, encaminhou para Rosane de Oliveira, presidente da ABRASEL, um ofício reiterando apoio incondicional às reivindicações do setor.
Em sua manifestação, Theodoro Junior destacou a pujança e a importância do segmento também para os mogimirianos. “Entendemos que a alteração na forma de cobrança do ICMS representa uma ameaça direta à sustentabilidade financeira dessas empresas, que já enfrentam desafios significativos no atual cenário econômico” colocou.
