Desde que começou a tramitar no início de agosto na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 84/2026, de autoria do vereador Marcos Segatti que institui em Mogi Mirim um novo feriado (Dia do Evangélico) vem recebendo muitas críticas do setor produtivo local.
Duas entidades, em particular, têm vocalizado essa insatisfação, a Associação Comercial e Industrial (ACIMM) e o Sincomercio – este último com respaldo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, a poderosa FECOMERCIO.
Até o presente momento, a estratégia tem consistido no envio de correspondência aos vereadores, tornando claro o posicionamento das duas entidades. Em linhas gerais, os documentos enviados por ambas as entidades, se constituem em um arrazoado que detalha diversas formas de prejuízo que um novo feriado traria ao funcionamento de empresas comerciais, industriais e de prestadores de serviço.
“Para aqueles empresários que optarem permanecer com as portas abertas, haverá, inevitavelmente, custos adicionais decorrentes do trabalho em feriados, conforme a legislação trabalhista e as normas coletivas aplicáveis a cada atividade. Para os que entenderem que o melhor será o fechamento, haverá perda de um dia potencial de faturamento, sem que ocorra redução proporcional das despesas fixas. Esse é um ponto extremamente relevante”, menciona o documento da ACIMM encaminhado aos vereadores.
A entidade, cuidou ainda de enviar uma cópia para o prefeito Paulo Silva e para a vice, Maria Helena, alertando a respeito de problemas, os quais, segundo o documento, o novo feriado irá trazer no âmbito da administração municipal.
“Há, portanto, efeitos indiretos que se propagam por toda a economia municipal, se inferirmos que a queda da atividade econômica trará consequências fiscais. Menor circulação de dinheiro significa menor potencial de geração de receitas tributárias, direta ou indiretamente. A própria Prefeitura, portanto, pode sofrer os efeitos da redução da atividade que a instituição de mais um feriado poderá provocar. Além do mais, é necessário nos atentarmos para o fato de que um feriado a mais pode comprometer os esforços empreendidos pela atual administração para a atração de novas empresas. Investidores tendem a pensar duas vezes antes de começar um novo negócio na cidade”, destaca o documento.
Associados
Como parte do esforço de convencimento, a Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), encaminhou correspondência ao seu quadro associativo, que reúne cerca de 1.600 associados, solicitando apoio na mobilização contra a criação de um novo feriado municipal.
A entidade recomenda que empresários, comerciantes, prestadores de serviços e demais empreendedores dialoguem com os vereadores que conhecem, manifestando preocupação com os impactos econômicos, trabalhistas e sociais que a aprovação do projeto poderá gerar para Mogi Mirim.
Segundo Nelson Theodoro Júnior, a iniciativa busca fortalecer o diálogo entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo. “Trata-se de uma forma legítima e republicana de manter canais de interlocução com o nosso Legislativo. Queremos resolver essa questão apostando no diálogo”, afirmou o presidente da ACIMM.
Clique aqui para conferir a carta encaminhada às autoridades municipais
