O presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM) Nelson Theodoro Júnior, recebeu na tarde da quarta-feira, a uma comitiva da Faculdade Santa Lúcia composta por Romildo Morilato Junior (diretor das Faculdades Integradas Maria Imaculada, pertencente ao mesmo grupo mantenedor), os advogados Rafael Zamaria e Kátia Macedo, além de Adriana Maria Domingues Jacinto, coordenadora do curso de contabilidade. Destaque ainda para a presença de Alexandre Rocha Dantas, diretor da ACIMM.
Encontro ocorreu na quarta, 21, na sede da ACIMM
O motivo do encontro foi a apresentação de um projeto social gestado no interior do curso de Ciências Contábeis da Santa Lúcia, que consiste em atendimento gratuito para pessoas necessitadas em assuntos relacionados a questões contábeis daquelas que costumam infernizar a vida do cidadão comum, em especial, pessoas físicas de baixa renda, micro- empreendedores individuais (MEIS), micro e pequenas empresas, além dos agricultores familiares
Trata-se do NAF-FSL – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Faculdade Santa Lúcia – que entrou em operação ainda no primeiro trimestre e segundo a professora coordenadora Adriana Jacinto, já atendeu a cerca de 50 pessoas.
O motivo da apresentação do programa para a direção da ACIMM foi o de performar uma parceria entre a entidade educacional e a Associação. Nelson Theodoro e Alexandre Dantas ficaram particularmente interessados nas formas de auxílio às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais, categorias que também figuram junto ao quadro associativo da ACIMM.
Nelson Theodoro prometeu ajuda para divulgar a iniciativa, bem como, aprofundar as conversas no sentido de formalizar uma parceria sólida. “A presença e o interesse da Faculdade Santa Lúcia em nos colocar ao par do funcionamento deste projeto nos motiva bastante. Afinal, trata-se de uma iniciativa que possui dois componentes essenciais, aquele que contribui com o processo de qualificação dos alunos do curso de Contabilidade e o atendimento gratuito a quem necessita. Iremos nos movimentar no sentido de examinar as formas como podemos dar nossa contribuição para o aprimoramento desta grande iniciativa”, pontuou.
Veja quais são os formatos de especialização que o NAF pode orientar pessoas interessadas:
- assistência a pessoas físicas de baixa renda levando serviços fiscais relacionados ao CPF, ao imposto de renda, ao e-Social Doméstico, e muito mais;
- assistência a pequenos proprietários rurais oferecendo orientação sobre o MEI Rural e a apresentação da declaração do imposto territorial rural (a DITR), dentre outros;
- assistência ao comércio exterior apoiando pessoas físicas de baixa renda e MEI;
- assistência a pessoas jurídicas enquadradas como MEI ou organizações da sociedade civil; e,
- assistência integrada oferecendo soluções relacionadas aos fiscos de todas as esferas federativas para pessoas físicas de baixa renda, MEI, OSC e pequenos proprietários rurais.
Serviços NAF
Os estudantes dos NAF podem prestar diversas orientações dos serviços do fisco federal a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais, organizações da sociedade civil e pequenos proprietários rurais. Dentre as orientações de serviços que não são exclusivas do atendimento da Receita Federal, podemos destacar:
Para o cidadão
- Cadastro CPF;
- Cadastro Nacional de Obras (CNO);
- Declaração de Imposto de renda;
- Isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves;
- Malha e restituição do imposto de renda;
- Destinação do imposto de renda para fundos de direitos;
- Apoio em serviços do e-Social Doméstico;
- Certidão negativa;
- Consulta de dívidas e pendências fiscais;
- Geração de documentos para pagamento de impostos;
- Parcelamentos de dívidas tributárias;
- Orientações sobre acordos de transação tributária;
- Auxílios sobre bagagens em viagens ao exterior e encomendas internacionais;
- Isenção do IPI e IOF para taxistas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PcD);
Para pequenos produtores rurais
- Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
- Serviços relativos ao ITR.
- Certidão negativa;
- Consulta de dívidas e pendências fiscais;
- Geração de documentos para pagamento de impostos;
- Parcelamentos de dívidas tributárias;
Para pequenas empresas e negócios
- Cadastro de Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF);
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Obrigações fiscais do Microempreendedor Individual (MEI);
- Apoio em serviços de comércio exterior para MEI;
- Certidão negativa;
- Consulta de dívidas e pendências fiscais;
- Geração de documentos para pagamento de impostos;
- Parcelamentos de dívidas tributárias
