Assunto foi objeto de conversa mantida entre a direção da Acimm e o comando da secretaria de Fazenda
A prefeitura, através da Secretaria de Finanças e da central de fiscalização, vem advertindo estabelecimentos do setor de gastronomia, especialmente àqueles que mantém um horário mais dilatado de funcionamento, que durante o restante do mês de dezembro e todo o mês de janeiro, será levado a cabo uma fiscalização mais rigorosa em relação ao cumprimento de horários de funcionamento fixados pela legislação municipal (Leis nº 4092/2005 e 4291/2007).
No comunicado, a secretaria de Fazenda adverte que a ação terá respaldo da Guarda Municipal e da Polícia Militar (PM). “Essa abordagem conjunta tem como objetivo aumentar a efetividade da fiscalização, proteger os direitos de crianças e adolescentes, além de fortalecer a segurança pública e a ordem social em nossa comunidade”, diz o documento ao qual a presidência da Associação Comercial (ACIMM) teve cesso.
O problema maior e que gerou apreensão entre estabelecimentos do gênero, diz respeito à fixação de horários limites de operação; domingo a quinta, das 07h00 às 23h00 e sextas, sábados e vésperas de feriados das 07h00 às 24h00.
A rigidez com que o assunto vem sendo tratado provocou reação imediata de diversos estabelecimentos, os quais, operam em horário mais prologado de funcionamento do que estes anunciados pela prefeitura. Nelson Theodoro Junior, presidente da ACIMM, foi alertado a respeito do assunto na noite de quarta-feira, dia 17, por um conhecido empresário do setor.
No dia seguinte, Nelson cuidou de agendar uma audiência com Mauro Zeuri, titular da pasta da Fazenda, para saber mais detalhes a respeito da medida. Além dele, participaram da reunião a vice-prefeita, Maria Helena Scudeller de Barros e colaboradores da pasta.
Segundo Nelson Theodoro, o encontro foi bastante produtivo. Foi explicado que muitos relatos de abuso por parte de estabelecimentos que operam durante a madrugada, causando perturbação do sossego público, têm chegado ao setor de fiscalização e até ao Ministério Público e que era necessária uma tomada de atitude por parte do Poder Público Municipal.
O presidente da ACIMM ouviu atentamente as ponderações das autoridades e recebeu a promessa de estabelecimentos que mantém atendimento sem oferecer prejuízo ao sossego alheio terão uma maior tolerância. “Cada caso será analisado separadamente, de forma a coibir abusos e evitar injustiças. Foi isso que eu entendi depois do encontro”, disse Nelson.
Ele fez ainda uma recomendação a estabelecimentos associados que intuírem ser necessária uma explicação mais aprofundada do que foi acordado, que entrem em contato com ele na ACIMM. “Se necessário, criaremos uma ferramenta específica para fazer a intermediação entre empresários do setor e a municipalidade”, pontuou.
