A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Facesp, liderada pelo ex-senador Alfredo Cotait, realizam ampla campanha pela atualização da tabela do Simples Nacional. Caso a matéria seja aprovada pelo Congresso, o teto do faturamento das MEIs será de R$ 144 mil, e não dos R$ 81 mil atuais.
Outra reivindicação junto ao Governo Federal é a ampliação no número de contratados, já que, atualmente, pode-se contratar apenas um funcionário. Pelo texto, que tramita no Congresso, cada MEI poderá contratar até dois profissionais. A rede de Associações Comerciais apoia o abaixo-assinado, lançado em favor da proposta de ampliação do teto. Assine aqui o documento: https://bit.ly/aumento-teto-simples
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, na terça-feira, 14 de julho, projeto de lei complementar que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda de acordo com o substitutivo do Deputado Marco Bertaiolli, o faturamento para microempresa salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e, para empresa de pequeno porte, pula de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A atualização dos valores é necessária para se fazer justiça tributária, pois a inflação fez com que diversas empresas deixassem de se enquadrar (não porque cresceram, mas porque o valor nominal estrangulado no tempo e sem a atualização não representa a realidade atual, excluindo contribuintes que sempre foram os reais destinatários da norma).
A campanha em favor do projeto tem como mote a frase “Mais Simples Nacional Brasil mais forte”. O principal objetivo é conquistar a atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional, de acordo com a inflação, com base no indicador Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
