– A atual Secretária de Políticas para Mulher solicitou divulgação dos detalhes de legislação que protege público feminino em bares, restaurantes e casas noturnas
A deputada estadual Valéria Bolsonaro, que atualmente ocupa a titularidade da Secretaria de Políticas para a Mulher do governo Tarcísio de Freitas, visitou a cidade no início do mês a pretexto de prestigiar a chegada da “Carreta da Mamografia”, que desde o dia 07 deste mês presta atendimento especializado para o público feminino na prevenção do câncer de mama. O atendimento se encerra na próxima terça-feira (15) junto ao bolsão de estacionamento do Espaço Cidadão.
No dia da estreia do atendimento, a Secretária cumpriu agenda na cidade e conversou com autoridades do município, entre elas, avistou-se com o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIMM) Nelson Theodoro Junior.
Nelson prometeu empenho para divulgar a iniciativa entre os associados da ACIMM
Em um encontro reservado, Valéria pediu ajuda da direção da ACIMM para que seja feita uma campanha de conscientização junto aos bares, restaurantes, lanchonetes e até mesmo espaços de lazer e casas noturnas da cidade, para que os proprietários sejam esclarecidos a respeito das leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023, regulamentadas pelo Decreto 67.856/2023, que obrigam esses estabelecimentos a adotarem um fluxo de atendimento estruturado para vítimas de assédio e violência sexual.
Com o mote “Não se Cale, Aqui Você Está Protegida”, a nova legislação visa impedir o assédio sexual e maus tratos de mulheres dentro desses ambientes. Durante o encontro, Theodoro Junior solicitou à Secretária Valéria que examinasse a possibilidade de a própria secretaria enviar material de divulgação como cartazes, o que deve ocorrer em breve, segundo sua previsão
Capacitação
Segundo informação prestada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Políticas Para a Mulher os colaboradores desses estabelecimentos devem passar por curso online gratuito de capacitação – com 15 horas e módulos sobre conscientização, fluxos de acolhimento e rede de proteção – e devem oferecer à vítima um espaço seguro, acompanhamento até o veículo de saída e, se necessário, acionar a polícia ou o SAMU, sempre respeitando a decisão da mulher.
Os estabelecimentos devem ter o cartaz do ‘Não se Cale’ fixo em local visível e nos banheiros femininos. A fiscalização fica sob responsabilidade do Procon‑SP, sob pena de multa, suspensão de atividades ou interdição em caso de descumprimento. Até 7 de julho, são mais de 98 mil inscritos no curso e 56,4 concluintes.
Nelsinho Theodoro já deu o primeiro alerta a respeito da necessidade de adequação na terça-feira, 08, na cerimônia de anúncio da retomada do Polo Gastronômico. Ele advertiu que é importante que todos os estabelecimentos realizem a qualificação dos colaboradores, para evitar problemas com a fiscalização.
Saiba mais acessando ao link: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale
