Em meio às discussões sobre os ajustes no IOF, que foram corretamente questionados no Congresso, cobrança fixa de títulos e fundos financeiros é nova tentativa de arrecadar mais
Enquanto recua gradativamente sobre os aumentos no IOF anunciados há algumas semanas — muito por causa da forte pressão (necessária) do Congresso —, o governo tomou outra decisão que envolve elevar impostos em vez de cortar custos, ao querer instaurar uma cobrança fixa de 17,5% sobre títulos e fundos de renda fixa que, hoje, são progressivos. Se aprovada, começaria a valer em 2026. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida é claramente arbitrária e socialmente injusta.
O Brasil já convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, que toma quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Ainda assim, o governo repetidamente promove aumentos dos impostos com o objetivo de manter o ritmo de despesas. Como a Entidade vem discutindo há bastante tempo, é fundamental que o Executivo assuma um compromisso maior de controlar gastos, já que, além das dúvidas que estes geram, há uma ameaça latente em médio e longo prazos.
Todos esses elementos — IOF, cobrança sobre renda fixa, falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), déficit da Previdência etc. — reforçam a percepção de que o governo procura desesperadamente novas receitas, em uma linha ascendente que, caso se mantenha desse jeito, levará o País ao colapso. É urgente que outra rota seja tomada: a de um ajuste fiscal sério, sólido e estruturado.
Assessoria Econômica
