Entidade se solidariza com segmento por alíquota mais justa na cobrança do ICMS.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), Nelson Theodoro Júnior, formalizou durante a semana apoio da entidade ao pleito que mobiliza do setor de bares, restaurantes de empresas de entretenimento em todo o Estado de São Paulo para que o governador Tarcísio de Freitas oficialize redução da alíquota do ICMS negociada junto ao setor.
O assunto diz respeito diretamente a dezenas de milhares de empreendedores do setor em todo o Estado de São Paulo, incluindo é claro, aqueles estabelecidos em Mogi Mirim.
O governador acordou com o setor de ‘alimentação fora do lar’ abrir mão do aumento previsto no ICMS, de 3,2% para 12%, que valeria a partir de janeiro. A nova alíquota, para bares, restaurantes e padarias que estão fora do Simples Nacional será – segundo aquilo que foi anunciado – limitada a 4%, corroborando com a média praticada em outros estados. O setor cobra maior agilidade para que o acordo seja oficializado pelos trâmites legais.
Theodoro Junior enviou à presidente da ABRASEL, Rosane de Oliveira, um ofício externando apoio à manutenção da alíquota negociada. “Entendemos que a alteração na forma de cobrança do ICMS representa uma ameaça direta à sustentabilidade financeira dessas empresas, que já enfrentam desafios significativos no atual cenário econômico”, pontua ele no documento enviado (veja na íntegra). Colocou ainda a estrutura de divulgação da ACIMM para reforçar a campanha de conscientização feita pelo segmento para sensibilizar as autoridades do governo paulista.
Segundo ainda a Abrasel, Tarcísio de Freitas se compromissou em reverter a diferença na arrecadação. O impacto de aumento nos cardápios deve ficar entre 1% e 2%, na avaliação da entidade, número bem inferior ao previsto (de até 8%) se fosse mantido a proposta original do governo (12%).
“Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje. Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados a linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, ponderou o presidente da representação regional da Abrasel em São Paulo, Luizinho Hirata.
Veja o teor do ofício enviado pela ACIMM.
Ilustríssima Senhora
Rosane Oliveira
MD Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)
Mogi Mirim, 10 de janeiro de 2025
É com grande respeito e admiração pelo trabalho realizado pela ABRASEL que venho, em nome da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM), manifestar nosso total apoio à ação contrária à mudança na cobrança do ICMS para bares e restaurantes.
Em nossa cidade, contamos com um número significativo de empresas desse setor associadas à ACIMM, sendo elas fundamentais para a geração de empregos e a movimentação da economia local. Entendemos que a alteração na forma de cobrança do ICMS representa uma ameaça direta à sustentabilidade financeira dessas empresas, que já enfrentam desafios significativos no atual cenário econômico.
Queremos unir esforços à ABRASEL nessa importante causa, oferecendo nosso apoio na divulgação da ação e na sensibilização de autoridades, empresários e a sociedade em geral sobre os impactos dessa medida. Colocamo-nos à disposição para colaborar com materiais de comunicação, engajamento da nossa rede de associados e participação em ações conjuntas que promovam esse debate de forma ampla e assertiva.
Estamos comprometidos em buscar soluções que preservem a saúde financeira dos bares e restaurantes e, por consequência, contribuam para o fortalecimento do comércio e da economia local. Gostaríamos de receber orientações sobre como nossa entidade pode atuar de maneira ainda mais efetiva para apoiar essa mobilização liderada pela ABRASEL.
Aguardamos seu retorno para alinharmos os próximos passos e reforçarmos, juntos, a importância desse movimento em defesa do setor
Atenciosamente,
Nelson Theodoro Junior
Presidente
